Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera os Anexos IV e VII, da Lei Complementar Municipal nº 07/2007, de 18 de Outubro de 2007.
Cria o programa de saúde bucal do idoso e do cidadão em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Altera o inciso III, do Art. 2°, da Lei Municipal nº 384/2013, de 07 de Março de 2013.
Altera e acrescem dispositivos da Lei Municipal nº 408/2013, de 15 de Outubro de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e da outras providências.
Dispões sobre denominação de logradouros públicos neste município.
Fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Ibirapuã / BA, em atendimento ao ART. 29, VI Alínea ‘A’, da Constituição Federal.
Institui o Hino Oficial do Município de Ibirapuã, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h49 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026