Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
A Rua 5 (cinco), localizada no Bairro Residencial Parque Panorama, no Município de Ibirapuã, passa a denominar-se Travessa José de Souza Lima.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2019.
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 240/97 que Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 22/2017 de 28 de dezembro de 2017 para estabelecer alíquota zero da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis localizados em zona rural, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 do Municipio de Ibirapuã – Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que Prestem Serviços Públicos e da outras providências.
Código Tributário Municipal de Ibirapuã/Ba.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos empregos de provimento efetivo e de comissão da Câmara Municipal de Ibirapuã/BA e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 451/2016 estabelecendo no Âmbito do poder Legislativo de Ibirapuã, o Pagamento de 13º Salário e Férias para os Vereadores. Altera ainda O §1º do Artigo 5º em Razão de Erro Material.
Altera a Lei Municipal nº 449/2016 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Ibirapuã para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 448/2016, de 13 de setembro de 2016.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Ação Social para inserção do Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Maçom no Município de Ibirapuã, Estado Federado da Bahia.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026