Legislação municipal · Ibirapuã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibirapuã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Código de Posturas do Município de Ibirapuã e dá outras providências
Institui no Município de Ibirapuã a Campanha “Junho Verde”, dedicada à Conscientização para a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente.
LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E POR CRIMES SEXUAIS, PREVISTOS NO TÍTULO VI, DA PARTE ESPECIAL DO DECRETO-LEI N. 2.848/40 (CÓDIGO PENAL).
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL - UCAMES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) E POR CRIMES SEXUAIS, PREVISTOS NO TÍTULO VI, DA PARTE ESPECIAL DO DECRETO-LEI N. 2.848/40 (CÓDIGO PENAL).
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL - UCAMES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE PERDAS AO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ.
CRIA A SECRETARIA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEI, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h49 · Edição mais recente da lista: 03/11/2026