Legislação municipal · Ibicuí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicuí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 05 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibicuí, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 do Município de IBICUÍ e dá outras providências.
Altera a Lei n. 079/2017 (Código Tributário Municipal), retificando os limites no valor máximo da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Ibicuí (FME), e dá outras providências.
Autoriza o desdobro de lotes de terrenos urbanos, que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.
Dispõe sobre a referência de tempo de serviço de professor da rede municipal que tivera concedido a unificação com base na Lei Municipal n.º 070/2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados no Município de Ibicuí/BA, mediante a transferência do domínio dos mesmos, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), e o Fundo Municipal da Juventude (FMJ), e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 do Município de Ibicuí e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h37 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026