Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 212.322,38 (duzentos e doze mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
Altera denominação de Praça Pública do Município e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2023.
Altera a Lei n 0835/2010 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 516/1994.
Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais - REFIS Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026