Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
FIXA NOVOS PARÂMETROS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ BA
Autoriza a Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ibicaraí, para o Exercício Financeiro de 2024.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026