Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a doação de bem público municipal para a consecução de fim de interesse e desenvolvimento social.
Institui o Dia Municipal do Católico no calendário oficial do Município de Ibicaraí-Ba, e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal RAÍZES DO FUTURO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição da Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibicaraí-Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos da Guarda Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Ibicaraí/BA e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE IBICARAI - BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2024 deste Município, no Valor de R$ 30.000,00(Trinta Mil reais) para atender a Lei Federal nº 14.017/2024 denominada Aldir Blanc e Lei Complementar nº 195 denominada Paulo Gustavo, que dá auxílio para o setor cultural e dá outras providencias.
Altera denominação de Praça Pública do Município e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h00 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026