Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibicaraí, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.
Institui a semana Municipal de Conscientização, Prevenção e combate ao uso indevido de drogas e dá outras providências.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Denomina Via Pública do Município e dá outras providências.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Ibicaraí, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á - IPTU PREMIADO, para o exercício de 2022, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo Poder Público Municipal, para sua realização, e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios e contratos de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades privadas e/ou filantrópicas e dá outras providências.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Ibicaraí/BA a contratar trabalhadores para executar serviços essenciais e determinados, de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providência.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terreno Urbano.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026