Legislação municipal · Ibicaraí (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibicaraí(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 08 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Dispõe, no Município de Ibicaraí-BA, sobre a regulamentação e critérios da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para a prestação de serviços de psicologia e serviço social na Educação Básica.
Altera denominação Via Pública do Município e dá outras providências.
Denomina campo de futebol do município e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos da Guarda Municipal dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal.
Denomina logradouro Público Municipal.
Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Economia Solidária, instituindo o Conselho Municipal de Economia Solidária, autorizando a criação do Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.
Autoriza a chefe do Poder Executivo do Município de Ibicaraí a firmar convênios de interesse municipal com órgãos públicos das esferas estadual e federal, entidades privadas e/ou filantrópicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ibicaraí/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026