Legislação municipal · Iaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a denominação de logradouro sem nome oficial conhecida como “Rua Beira Rio” que passa a denominar-se “Rua Zeferino Arcanjo Gomes”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro sem nome oficial conhecida como “Travessa Cruzeiro do Sul” que passa a denominar-se “Rua Roberto Fernandes Dias”, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Mandaçaia, Caraíbas, Lagoinhas e Crioulas – APPRMCLC.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 014/2000, de 29 de dezembro de 2000, cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comércio, e a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Iaçu, estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais do Município de Iaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do descarte de lixo eletrônico dentro do âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquias do município de Iaçu e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 793.600,00 (Setecentos e noventa e três mil e seiscentos reais) no Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Iaçu/BA e dá outras providências.
Autoriza o município de Iaçu/BA a celebrar convênio com a União, Estados, suas empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, concessionárias de serviços públicos, associações, sindicatos e ONGs.
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Altera o anexo único da Lei Municipal nº. 008/2015 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iaçu, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do Município de Iaçu, e estabelece outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB em Iaçu-BA.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026