Legislação municipal · Iaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o município de Iaçu/BA a celebrar convênios com a União, Estados, suas empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, concessionárias de serviços públicos, associações, sindicatos e ONGs.
Reformula a Lei Municipal nº 002/2007 de 28 de maço de 2007, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Iaçu – Bahia”, em atendimento a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoriza o município de Iaçu/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante – CIDCD, denominado Chapada Forte, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos insumos e equipamentos na área de saúde.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h45 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026