Legislação municipal · Iaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui Programa Social no município de Iaçu/BA, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Escolas do Campo, localizada no Município de Iaçu-BA, que passa a denominar-se “Secretaria de Escolas do Campo Vanuza Araújo Cunha Nogueira” e dá outras providências.
Institui o Hino e Bandeira Municipal de Iaçu-BA, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Iaçu, Lei Municipal nº 013 de 27 de outubro de 2020 para atender a Lei Federal nº 14.017/2020 denominada Aldir Blanc, dá auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia de coronavírus e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iaçu, a realizar a doação de imóvel, situado no perímetro urbano, em favor do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Policial e dá outras providências.
Versa sobre a Criação do Fórum Municipal de Educação (FME), em atendimento a Lei Federal nº 13.005/2014 e Lei Municipal nº 008/2015.
Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a cargos públicos no Município de Iaçu-BA de condenados por violência doméstica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro sem nome oficial conhecida como “rua São Paulo”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça em frente ao Hospital Municipal Dr. Valdir Cavalcanti Medrado, localizado no Município de Iaçu-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da bandeira do Município de Iaçu-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Iaçu-Ba e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento para enfrentamento à COVID-19, localizado no Município de Iaçu-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro, situado no Distrito de Lajedo Alto, Município de Iaçu, sem denominação oficial e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Disciplina as relações entre o Município de Iaçu e as Organizações Sociais, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de bem imóvel do patrimônio público Municipal, por imóvel público de propriedade do Estado da Bahia, e estabelece outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Distribuição De Brindes, Mediante Sorteio E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026