Legislação municipal · Iaçu (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Iaçu(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 17 de mar de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iaçu para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15/2022
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h06 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026