Legislação municipal · Fátima (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Fátima(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o art. 1º e o parágrafo único da Lei Complementar de nº 01 de 03 de julho de 2007 que dispõe sobre a remessa de proposições à Câmara Municipal e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI do Município de Fátima conforme especifica, e dá outras Providências.
Altera o inciso VIII do artigo 16 e o artigo 28 da lei municipal n° 387 de 05 de setembro de 2013 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecem normas gerais para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, consórcios, termos de colaboração, parcerias pública e privada (PPP) e afins.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza O Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Fátima,Lei Orçamentária N°530 de 08 de Janeiro de 2020 Para Atender Ações Emergências de Combate ao Coronavirus (Covid 19).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026