Legislação municipal · Fátima (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Fátima(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 497/2018 Que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá Outras Providências."
Altera a Lei Nº 500/2018 Que "Dispõe Sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Criação do Fundo e dá Outras Providências."
Altera o Anexo II da Lei Municipal 248/2005 Que Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Provimentos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Fátima e o Anexo Único da Lei Municipal 246/2006, Que Cria a Controladoria na Estrutura da Câmara Municipal de Fátima e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso das instalações da Escola Municipal Castelo Branco situada no povoado de Serra da Vaca Brava.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Permissão de Uso das instalações da Escola Municipal João Maria de Oliveira situada no povoado Ângico.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Senhor do Bomfim.
Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre propriedade predial e Urbana -IPTU ás pessoas que especifica.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026