Legislação municipal · Fátima (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Fátima(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal José Lino Ribeiro situado no povoado Surjôa
Regulamenta o pagamento de terço de ferias e de décimo terceiro salário aos Membros do Poder Legislativo do município de Fátima-BA.
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do Município de Fátima - Bahia e dá outras providências.
Regulamenta a forma de aquisição de ingresso pelos torcedores, desportistas e demais pessoas que queiram prestigiar os jogos no Estádio Municipal Valdomiro Pinheiro -ITA, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h37 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026