Legislação municipal · Fátima (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Fátima(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional da Lagoa Dourada.
Altera a Lei Municipal de nº 347 que Cria o Núcleo I, denominado Capim Duro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nº 348 que Cria o Núcleo II, denominado Lagoa Dourada e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nº 359 que Cria o Núcleo V, denominado Caruaru e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nº 352 que Cria o Núcleo VI, denominado Rodovia BA 220 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nº 353 que Cria o Núcleo VII, denominado Monte Negro e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Municipal 248/2005, que dispõe sobre a criação dos Cargos de Provimentos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Fátima e o anexo único da Lei Municipal 264/2006, que cria a controladoria na estrutura da Câmara Municipal de Fátima e dá outras providências.
Altera os artigos 4°, 10, 14 e 15 da Lei Municipal n° 529 de 14 de novembro de 2019.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026