Legislação municipal · Dário Meira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Dário Meira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de abr de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de um terreno e suas instalações ao lado da quadra poliesportiva situada na Rua Bom Sossego, Bairro Sonho Meu, para a Escola Clemente Mariani e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de um terreno e suas instalações ao lado da quadra poliesportiva situada no Distrito de Planalto Íris, Bairro José Costa Gomes e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de Dário Meira – Bahia, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dário Meira, Estado da Bahia, para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito do Município de Dário Meira, Estado da Bahia, para o mandato 2021 a 2024 e dá outras providências.
Altera o artigo 35 inciso VI da Lei Nº 008, de 06 de Dezembro de 2000 – código tributário do município de Dário Meira e dá outras providências.
Institui no município de Dário Meira a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da constituição federal.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Dário Meira, para o exercício financeiro de BA.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2020, no valor de R$ 155.118,60 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos) para os fins que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Dário Meira, Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), denominado simplesmente como “ Dário Meira Mais Legal II.
Trata da definição do Perímetro Urbano do Distrito de Planalto Irís no Município de Dário Meira - Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e Contribuições Sociais.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do magistério público municipal de Dário Meira - Bahia.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos deste municipio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, a realizar contratação de servidores temporários para atender situação de excepcional interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da CFB de 1988 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2020, no valor de R$ 638.294,91, para os fins que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Dário Meira, para o exercício financeiro de 2020.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h14 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026