Legislação municipal · Dário Meira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Dário Meira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de abr de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o executivo municipal, a realizar contratação de servidores temporários para atender situação de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da CFB de 1988 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Dário Meira, exercício de 2019.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Dário Meira e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Dário Meira, para o exercício financeiro de 2019 BA.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Dário Meira, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dário Meira e dá outras providências
Fica criado o Fundo Municipal de Educação de Dário Meira, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino executados ou coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h20 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026