Legislação municipal · Dário Meira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Dário Meira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 02 de abr de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Adicional de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais, estabelece percentuais mínimo e máximo, critérios de concessão, avaliação técnica e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área verde para fins de implantação de programas habitacional de interesse social do imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos de inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do município de Dário Meira e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O DECÊNIO 2015-2025, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 009/2015, DE 16 JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DÁRIO MEIRA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DÁRIO MEIRA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA - BAHIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h34 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026