Legislação municipal · Coribe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Coribe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 15 de dez de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre a Garantia de que Agressores de Mulheres e Meninas não Possam Assumir Cargos Públicos no Município de Coribe–Bahia e dá outras providências.
Que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Sistema Municipal De Ensino De Coribe Bahia E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário, nos termos desta lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretários do Município de Coribe/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº393/2001 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei nº604/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre acrescentar o Art. 29 -A à Lei Orgânica do Município de Coribe –BA.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coribe-BA, para o período 2022 – 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CORIBE, para o exercício Financeiro de 2022.
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Coribe -BA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Economica Federal CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei 653 de 08 de agosto de 2016, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Coribe e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos 14, 19, 23, 27 e 34 e inclui os artigos 14 A, 19 §4°, 23 Parágrafo Único, 27 Parágrafo Único e 34 §1°,§3°,§4° e §5°, aos dispositivos da Lei nº 433 de 22 de dezembro de 2003, atendendo a Lei nº 12.696 de 25 de Julho de 2012 e Lei 13.824 de 9 de maio de 2019, e dá outras providências.
Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município Coribe, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei n° 3.058, de 04 de fevereiro de 2010 e do art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h03 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026