Legislação municipal · Conde (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conde(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de fev de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o programa municipal de organizações sociais e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Conde – BA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Conde e dá outras Providências.
Altera a redação da Lei N° 986, de 23 de junho de 2021, bem como as alterações advindas da Lei N° 993, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Altera o anexo II - tabela de valores para concessão de diárias, da Lei N° 906/2017 e dá outras providências.
Denomina a Praça Luiz Carlos Santos de Farias, a área de terra público localizada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Conceição em Altamira no município de Conde - BA e da outras providencias.
Dispõe Sobre o Licenciamento Ambiental, Institui a Cobrança de Taxas Ambientais e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar N° 870 de 09 de Maio de 2014.
Dispõe Sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental de Regularização Simplificada no Município de Conde - Bahia, Altera a Lei N° 870, de 09 de Maio de 2014, Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar N° 966 de 29 de Julho de 2020 e dá Outras Providências.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - Sim, os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Que Produzam Bebidas e Aumentos de Origem Animal e Vegetal Para Comercialização e dá Outras Providências.
Denomina Praça Vereadora Helenita Dias de Oliveira, a área de Terra Pública localizada no Distrito De Poças, Município de Conde – BA.
Institui a Semana Municipal do Ciclista e o dia do Passeio Ciclístico Municipal Jessé do Nascimento dos Santos a serem incluídos no Calendário Oficial dos festejos cívicos do 10 de agosto de Emancipação do Município de Conde -BA.
Denomina praça José de Sousa Mendes, a praça do largo da orla do sitio do Conde, no município de Conde - Ba.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h26 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026