Legislação municipal · Conde (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Conde(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de fev de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conde para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias
Denomina a áreas de terras públicas localizadas no loteamento São Bento, no município de Conde - BA.
Denomina a áreas de terras públicas localizadas no loteamento Vila Nova, no município de Conde - BA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, por regime de Concessão Pública, a implementação de sistema de aterro sanitário para destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.
Abre ao orçamento municipal, crédito adicional especial no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026