Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SANEAMENTO E GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL NAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BAHIA PARA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO - REGIÃO DE CAETITÉ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O FECHAMENTO DA TRAVESSA CONTORNO l, DOANDO A REFERIDA ÁREA AO ESTADO DA BAHIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ANÍSIO TEIXEIRA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOM ALBERTO GUIMARÃES REZENDE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL N° 638 DE 17 DE ABRIL DE 2007, PARA ADEQUEÇÃO À LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições o transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n°. 872/2020, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº. 871/2020 que autoriza o município de Caetité a efetuar concessão onerosa de uso de bem imóvel, à Fundação Gonçalves e Sampaio e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autoriza o repasse financeiro e a celebração de Convênio entre o município de Caetité/Ba, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Gonçalves e Sampaio, e dá outras providências.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES.
Autoriza o Poder Executivo Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para os fins que se especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de R$ 335 000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)para fins que se específica e dá outras providências.
DESMEMBRA A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA ÇÃO(CUL TURA E ESPORTES) E SAÚDE E SANEAMENTO DA CÂMARA DE VEREADRES DE CAETITÉ
FICA CRIADA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE MINERAÇÃO, DAS EMPRESAS DE ENERGIAS EÓLICAS, ENERGIA SOLAR E DE URÂNIO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Dá denominação ao Teatro Municipal de nossa Cidade, localizado na Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, Centro Administrativo de Caetité de Teatro João Gumes.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO GONÇALVES E SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação de Praça Argemiro Francisco Caldas, uma Praça da Comunidade de Ilha.
Dá denominação de Rua Heloísa Gumes Portella a uma das artérias localizada ao lado do loteamento Santa Mônica em nossa Cidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 10/05/2021