Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 880, de 19 de abril de 2021
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité.
- Data
- 19 de abril de 2021
- Número
- 880
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 952 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2021
Autoria: Vereador Jorge Ladeia