Legislação municipal · Brejões (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Brejões(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Brejões, na forma que indica.
Dispõe sobre a nomeação da Quadra Coberta do Colégio Góes Calmon, no Município de Brejões (BA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Quadra Coberta da Escola Municipal Luiz Viana Filho, no Município de Brejões (BA) e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Brejões ao Estado da Bahia, para fins de ampliação do Colégio Estadual Ana Lúcia e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brejões para o exercício financeiro de 2022 determina outras providencias.
Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS, do Município de Brejões/BA e da´ outras providências.
Fixa O Valor Devido Para Pagamento De Obrigações Resultante De Pequeno Valor Do Município De Brejões (BA) Decorrentes De Decisões Judiciais, Nos Termos Dos §§ 3º E 4º, Do Artigo 100, Da Constituição Federal De 1988 E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2021, Lei n° 966/2020 de 18 de dezembro de 2020 para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Brejões e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/A - Embasa, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2021, Lei N° 966/2020 de 18 de Dezembro de 2020 Para Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Educação de Brejões e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Plano Plurianual Participativo Para o Quadriênio 2022 - 2025, e dá Outras Providências.
Institui o novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB no âmbito do município de Brejões e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brejões para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias.
Promove A Adequação Orçamentária Do Município Para Inclusão De Ações Que Contemplem Especificamente Os Recursos Da Lei Aldir Blanc Nº 14.017/20 E Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Anual De 2020, Na Forma Que Indica E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 conforme o que dispões a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação e de estruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o valor do piso salarial profissional e dá outras providências.
Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos do Enfrentamento da Emergência COVID-19 - FMAS e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h34 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026