Legislação municipal · Brejões (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Brejões(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Esta Lei estima a Receita do Município de Brejões para o Exercício Financeiro de 2018, no montante de R$ 49.282.000,00 (Quarenta e nove Milhões duzentos e dois mil Reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o que é descrito no anexo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o nome da Maternidade Municipal Joana Cajaíba de Andrade, para Hospital Municipal Joana Cajaíba de Andrade.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brejões para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Fica instituído o Mês “Outubro Rosa” no Município de Brejões - Bahia, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e da outras providências.
Autoriza os agricultores familiares e os trabalhadores rurais ocupantes de boa fé de terras públicas do município, apresentar declaração para fins de habilitação em programas de habitações sociais.
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito municipal de Brejões (BA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do recadastramento no cadastro geral de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, estabelecidas no município.
Autoriza a concessão de oferta de moradia e auxílio alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providencias.
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os Órgãos Colegiados que indica e dá outras providências..
Estima a receita e fixa a despesa do município de brejões para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Rua J do Loteamento Altino Pinto - Edivaldo Coleta da Silva, no Município de Brejões (BA) e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h34 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026