Legislação municipal · Boa Nova (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boa Nova(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de ago de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera a lei nº 808, de 23 de março de 2022. Que regulamenta, no âmbito do Município de Boa Nova, a execução do incentivo financeiro – fator compensatório de transição – pagamento do Incentivo por Desempenho aos profissionais de saúde de acordo com a Portaria nº 173/MS/GM, de 31 de janeiro de 2020, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil, em conformidade com as Portarias nº 2.979/MS/GM, de 12 de novembro de 2019 e nº 874/MS/GM de 10 de maio de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre seleção e eleição para o provimento nos cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar nas unidades/complexo de ensino da rede municipal de educação e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026