Legislação municipal · Boa Nova (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boa Nova(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de ago de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00, para a Inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente.”
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Boa Nova e dá outras providências.
Cria vagas, Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.
Autoriza o Prefeito Municipal de Boa Nova - BA, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Boa Nova Unidos Vamos Crescer – AABNUVC, localizada no Município de Boa Nova, Estado da Bahia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a denominação do auditório localizado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Nova, para Auditório Municipal Anderson de Souza Dias (in memoriam).
Reestrutura a Lei 557/2006, de 23 de outubro de 2006, que trata da Composição do Conselho Municipal de Educação e Revoga a lei 706 de 19 de abril de 2016, que altera inciso da Lei 547/2006 que também trata da Composição do Conselho Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h26 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026