Legislação municipal · Boa Nova (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boa Nova(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de ago de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Boa Nova – REFISBOANOVA 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 1.943.500,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para a Inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente, altera a Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Boa Nova, a execução do incentivo financeiro, fator compensatório de transição, pagamento do incentivo por desempenho aos profissionais de saúde, de acordo com a Portaria n° 173/MS/GM, de 31 de janeiro de 2020, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil, em conformidade com as Portarias n° 2.979/MS/GM, de 12 de novembro de 2019 e n° 874/MS/GM de 10 de maio de 2019 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de Prêmio por assiduidade-Fundeb 2022 aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Boa Nova para o quadriênio 2022 - 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boa Nova para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre a proibição de concorrência e consequente assunção a cargos públicos no Município de Boa Nova – BA, por agressores a mulheres e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026