Legislação municipal · Boa Nova (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Boa Nova(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 04 de ago de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BOA NOVA, A LEI NACIONAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NACIONAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E PELA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMINIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar n° 07 de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h36 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026