Legislação municipal · Barro Preto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barro Preto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Ementa: Dispõe sobre as competências, estrutura, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Barro Preto e integra a Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, às novas exigências da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Governador Lomanto Júnior.
Bahia ( 05 de abril de 1990)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Barro Preto para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barro Preto-BA, para o quadriênio de 2021/2024.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ODONTOPREV S/A para realização de prestação de serviços odontológicos dos servidores públicos municipais, mediante consignação facultativa em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para repasse a Consórcio Público e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Barro Preto e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Uniodonto Itabuna, para realização de prestação de serviços odontológicos aos servidores públicos municipais, mediante consignação facultativa em folha de pagamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei nº 469/2014 que trata da adequação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Lei Federal nº 12.696/2012, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do município de Barro Preto para o exercício financeiro de 2019.
Altera a Lei nº 469/2014 que dispõe sobre a adequação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 12.696/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Barro Preto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição de praça de Táxi, regulamentação e controle do serviço e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 11/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026