Legislação municipal · Barro Preto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barro Preto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do município de barro preto, alterando a Lei n° 485/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Barro Preto - Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Casa da Gente”- PMCG, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para fazer face a despesa vinculada ao Programa Municipal intitulado “casa da Gente” e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da lei nº 487/2016 relativa a revisão dos contratos de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei nº 490/2016 que fixa os subsídios dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo do Município de Barro Preto para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 276/1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, quanto a cobrança de tributo ISS, tendo em vista a Lei Complementar nº 116/2003 e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Barro Preto – Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 290, de abril de 1993, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Barro Preto e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 476/2014 que trata da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Barro Preto e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 486 de 20 de abril de 2016 e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para doação de peixes às famílias carentes do Município de Barro Preto e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização de doação de peixes às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio de Contas - Estado da Bahia, para o exercício de 2017.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 11/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026