Legislação municipal · Barro Preto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barro Preto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRO PRETO, para o Exercício Financeiro de 2027.
TRATAMENTO DO LIXO_14.07.2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica dispositivos da Lei Municipal n.º 544, de 27 de dezembro de 2021 que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Barro Preto, Estado da Bahia e dá outras providências.
Benefícios Eventuais
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO PERCENTUAL QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE A GESTÃO ASSOCIADA A SER REALIZADA PELO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL (“CDS LITORAL SUL”), POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE BARRO PRETO, PARA O EXERCICIO DE 2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de BARRO PRETO para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providencias
Dispõe sobre a anulação das dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis regularizados por meio do REURB e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE BARRO PRETO, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 570 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA ATENDER AS AÇÕES DOS RECURSOS DOS FESTEJOS JUNINOS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 478, de 19 de junho de 2015 e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025, NOS VALORES QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h05 · Edição mais recente da lista: 11/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026