Legislação municipal · Barro Preto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Barro Preto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA A LEI 562/2023, NA PARTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRO PRETO - ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARRO PRETO, para o Exercício Financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Declara urbana, área rural denominada Sítio Manuela, de propriedade do Sr. João Victor Macedo dos Santos Nascimento, e dá outras providências.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARRO PRETO/BA PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Barro Preto - BA, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre sistema de contratação de profissionais de saúde (pessoa jurídica), no âmbito das Unidades de Atenção Básica de saúde, Hospital Municipal, Unidade de Saúde da Família e Secretaria de Saúde mantidos pelo município de Barro Preto-BA, mediante credenciamento por chamamento público e, dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h02 · Edição mais recente da lista: 11/09/2026