Legislação municipal · Apuarema (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Apuarema(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 01 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dá nome à ruaBraulino José dos Santos
Cria o sistema de diárias da Prefeitura Municipal de Apuarema, e dá outras providências
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas
Lei Estadual nº 5003 - 1989.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir térreo para fins específicos e dá outras providências.
Determina o Poder Executivo do Município de Apuarema a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da CF se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Apuarema-BA, segundo o disposto nesta lei e na Lei Federal nº 12.527/2011.
2021, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF.
Dispõe sobre os critérios da concessão de Benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da política publica de assistência social
Estatuto do Funcionalismo.
Altera a redação do Art. 38 Lei n. 278 de março de 2013, e da outras providências.
Define as obrigaões de pequeno valor que se refere o § 3º do Art. 100 da Constituição federal, introduzido pela emenda Constitucional 62/2009.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026