Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO VENCIMENTO- BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ''ESCOLA SEGURA'', QUE TORNA NECESSÁRIO O USO DE MEDIDAS E EQUIPAMENTOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''INSTITUI NO MUNICÍPIO PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATO AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DA CÂMARA DOS VEREADORES NO MUNCIPIO DE PORTO GRANDE PARA ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos referentes ao reajuste de acordo pelo art. 7º da Lei 490/2020 e dá outras providências.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 2654 DE 24 DE ABRIL DE 2022, NOS ART. 41º INCISO II, ART. 42º E ART. 43º DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; BEM COMO A LEI MUNICIPAL 518 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELIEÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE."
CRIA A HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVO CONSTATE NO ANEXO I E II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 26/05/2023