Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2022
Autoria: PMPG - PREFEITO