Legislação municipal · Parintins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, ACORDOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA SETORES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E.M.T.T. SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Autoriza a desapropriação pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.406.623,00 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.426.555,70 PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$400.000,00, PARA INDENIZAÇÃO DAS TERRAS DA FAZENDA ITAÚNA ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS BAIRROS DE ITAÚNA II E PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnico-financeira com a Diocese do Município de Parintins, objetivando o atendimento de programa na área de assistência social.
Dispõe sobre a reorganização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS; e dá outras providências.
Modifica a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 033, de 22 de dezembro de 2001, alterando e modificando parágrafos.
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 025/GPMP DE 25 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto-Sustentação das Populações Indígenas - INDASPI, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Pagamento de Débitos Fiscais e Estabelece Normas para sua Cobrança Extrajudicial, e dá outras providências.
Modifica a redação do artigo 6° da Lei n° 027. de 21 de dezembro de 2000, alterado pela Lei n° 016, de 24 de julho de 2001 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 20/12/2002