Câmara Municipal de Parintins (AM)
Modifica a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 033, de 22 de dezembro de 2001, alterando e modificando parágrafos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR A TROCA DO NÚMERO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 005/2002 - PGPMP passará a vigorar com o número 289/2002.