Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 044, DE 01 DE JUNHO DE 2022, Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Lo-Ami Ribeiro Silva Fernandes, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Redatora de Ata da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Institui o “programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”.
Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Art. 1º CONCEDER a servidora LO-AMI RIBEIRO SILVA FERNANDES, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Redatora de Ata da Câmara Municipal de Manacapuru, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, de acordo com o inciso I do artigo 112 e artigo 113 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição a estabelecida no Atestado Médico: 23 de maio a 21 de julho de 2022.
Art. 1º ADMITIR a senhora MAHELY FERNANDES ALVES para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022.
PORTARIA Nº 042, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Concede licença por luto ao Vereador Leonardo de Souza Guimarães, da Câmara Municipal de Manacapuru.
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências.
Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas.
Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru.
Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h50 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022