Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Manoel Germano de Moura a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Costa do Cabaleana II, na área Rural do município de Manacapuru/AM.
Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CAEM para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Manacapuru-AM, conforme especifica.
Constitui a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal Jamil Seffair, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru.
Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil - RCC no município de Manacapuru e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Petrúcio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário de Estado da Produção Rural - SEPROR.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Institui sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência física em eventos públicos realizados no município Manacapuru e dá outras providências.
Cria o Centro de Referência Especializado à Pessoa com Síndrome de Down - CREPSD, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada, nas escolas públicas e privadas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Admitir servidor ao cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede afastamento para servir em outro órgão da Administração, a servidora da Câmara Municipal de Manacapuru.
PORTARIA Nº 149, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
PORTARIA Nº 148, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”.
Concede Licença especial ao servidor, no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 15/08/2023