Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga as Leis Municipais nºs 013/94, 012 e 013/95 e 018/98 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 13, de 28 de novembro de 1994Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 12, de 03 de outubro de 1995Dispõe sobre alteração do Artigo 2º Inciso II, Alíneas “e”, “g” e “h” da Lei Municipal nº 013/94 e dá outras providências. (CMS-FMS) Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 13, de 17 de outubro de 1995Que dispõe sobre a Isenção do Imposto Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos, aos Contribuintes, que possuem um só Imóvel, cuja Renda Familiar não ultrapasse aos limites desta Lei, na forma abaixo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 18, de 22 de junho de 1998“Que dá nova Redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 013 de 28 de Novembro de 1994, e dá outras providências”. (CMS-FMS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 196, de 07 de novembro de 2012Altera a Lei nº 044 de 15 de dezembro de 2004 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.