Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei nº 044 de 15 de dezembro de 2004 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 44, de 15 de dezembro de 2004Revoga as Leis Municipais nºs 013/94, 012 e 013/95 e 018/98 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências.