Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
“Que dá nova Redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 013 de 28 de Novembro de 1994, e dá outras providências”. (CMS-FMS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 13, de 28 de novembro de 1994Revoga as Leis Municipais de nºs 008 e 009/91 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 44, de 15 de dezembro de 2004Revoga as Leis Municipais nºs 013/94, 012 e 013/95 e 018/98 e Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde – CMS e Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências.