Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
DISPÕE sobre a criação de cargos de confiança e de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo – SEGOV, constante da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022.
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos da Secretaria de Estado da Fazenda, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN), revoga a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2018 e demais disposições legais em sentido contrário, e dá outras providências.
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária do estado do Amazonas o Convênio ICMS n.º 178/23, e dá outras providências.
MODIFICA os efeitos da tabela de Taxa de Segurança Pública – DETRAN, constante do Art. 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” (Prorrogação para 1º de janeiro de 2027 a exigibilidade das taxas para os cursos especializados de trânsito)
Dispõe sobre o gozo da licença especial pelo servidor efetivo e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Edir Costa Castelo Branco, Prefeito do Município de Maraã/Am.
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Enrico de Souza Falabella, Prefeito do Município de Urucará.
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé.
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Projeto Educando pela Cultura.
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Mendonça.
Institui a Comissão Temporária da COP 30 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o propósito de monitorar e auxiliar as ações e preparativos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá no Brasil.
Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho
CRIA a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)
ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n.º 831, de 15 de dezembro de 2021, que ʺInstitui, no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Diploma Mulher Cidadã Amazonense e dá outras providênciasʺ.
CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva.
Altera a Resolução Legislativa nº 654, de 19 de dezembro de 2017, que “INSTITUI o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - PROJALE, voltado à formação técnico-profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho”.
CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024