Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
BAIXA, instruções subsidiárias perfeita execução do Orçamento do Estado para o exercício de 1950.
ORÇAMENTO DO ESTADO
ESTATUTOS dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (Lei nº 111, de 27.12.56. Revoga o art. 99 da referida Lei). (Lei nº 592, de 12.07.50, Acresce um § no art. 216, . da referida Lei). (Lei nº 536, de 05.05.50, Fica revogado o § 3º do art. 266, da referida Lei.). (Lei nº 555 de 02.06.50, Fica revogado o art. 96, da referida Lei). (Lei nº 7, de 20.06.51, Dá nova redação ao art. 73, capitulo XIII, da referida Lei). (Lei nº 30, de 23.04.57, Dá nova redação ao inciso IX do art. 14, da referida Lei). (Lei nº 45, de 18.06.53, Dá nova redação aos art. 51,53 e 54 da referida Lei.). (Lei nº 39, de 10.06.53 Dá nova redação ao art. 49, da referida Lei). (Lei nº 321, de 30.10.65, Acresce mais duas alíneas “G e H”, ao art. 93, da referida Lei).
ABRE, o crédito especial de Dez Mil Cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
ABRE, no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 265.955,80.
SUSPENDE o pagamento em consignação dos funcionários públicos, durante o mês de Dezembro de 1949.
ABRE, o crédito suplementar de Quarenta Mil Cruzeiros Cr$ 40.000,00.
ABRE, o crédito especial de Cr$ 5.000,00.
AUTORIZA o Chefe do Executivo a proceder a venda ao Sr. Antonio da Costa Gadelha, do terreno situado a rua Ferreira Pena, desta Cidade.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Duzentos Mil Cruzeiros (Cr$ 2000.000,00).
ABRE, o crédito suplementar de Cr$ 115.700,00 da Tabela nº 7, do Orçamento vigente
ABRE, no orçamento vigente , o crédito especial de Cr$ 52.163.20
FIXA , em um terço de vencimentos a gratificação de função aos chefes de Secção, Assistente Técnico, Contadores, Secretários, Chefes ou Encarregados de Expediente com função de Secretario e Estatístico-Chefe de Secção de Estatística Militar do Departamento Estadual de Estatística.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 10.000,00
CONCEDE pensão de Cr$ 300,00 à viúva do 1º Tenente da Polícia Militar do Estado, Antonio Salustiano Pereira.
CONSIDERA de utilidade pública, a Missão dos Padres Redentoristas no Amazonas.
ABRE no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 20.000,00
CONCEDE ao hospital mantido pela Sociedade de Proteção à Maternida e à Infância de Coari, a subvenção anual de Cr$ 24.000,00.
SUPLEMENTA com a imporância de Cr$ 5.552,90, a verba Diversa, Tabela nº 37 do orçamento vigente.
ABRE o crédito especial de Cr$ 4.435,60.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 16/12/1949