Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 494, de 16 de dezembro de 1949
ESTATUTOS dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (Lei nº 111, de 27.12.56. Revoga o art. 99 da referida Lei). (Lei nº 592, de 12.07.50, Acresce um § no art. 216, . da referida Lei). (Lei nº 536, de 05.05.50, Fica revogado o § 3º do art. 266, da referida Lei.). (Lei nº 555 de 02.06.50, Fica revogado o art. 96, da referida Lei). (Lei nº 7, de 20.06.51, Dá nova redação ao art. 73, capitulo XIII, da referida Lei). (Lei nº 30, de 23.04.57, Dá nova redação ao inciso IX do art. 14, da referida Lei). (Lei nº 45, de 18.06.53, Dá nova redação aos art. 51,53 e 54 da referida Lei.). (Lei nº 39, de 10.06.53 Dá nova redação ao art. 49, da referida Lei). (Lei nº 321, de 30.10.65, Acresce mais duas alíneas “G e H”, ao art. 93, da referida Lei).
- Data
- 16 de dezembro de 1949
- Número
- 494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada