Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Fixa os vencimentos da Magistratura do Estado para 1951.
EQUIPARA vencimentos e estabelece outras providências. REPRODUZIDO por ter sido publicado com incorreções.
CRIA mais um Cargo de Escriturário na Diretoria da Fazenda Pública.
REVOGA o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.328 de 9 de outubro de 1944, na parte referente ao Secretario do Juizado de Menores.
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 100.000,00).
Fixa os subsídios dos Deputados á Assembléia Legislativa e dá outras providências.
ABRE o crédito especial de Cr$ 120.000,00 sendo Cr$ 70,000,00 para serviços extraordinários e Cr$ 50,000,00, para diárias a ajuda de custo.
ALMENTA de 15% para 2% a porcentagem sobre a renda mensal do Estado para divisão em quotas dos funcionários da Diretoria da Fazenda Pública.
EQUIPARA os vencimento dos Almoxarifes das diversas repartições do Estado aos do Almoxarife do Departamento de águas.
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 30.000,00.
ABRE o crédito especial de Cr$ 62.903,00 para pagamento da diferença de vencimentos dos 20 Tenentes da Policia Militar do Estado, Reinaldo de Souza Tavares e Manoel Mendes PereiraABRE o crédito especial de Cr$ 62.903,00 para pagamento da diferença de vencimentos dos 20 Tenentes da Policia Militar do Estado, Reinaldo de Souza Tavares e Manoel Mendes Pereira. REPRODUZIDO por ter sido publicado com incorreção.
Fixa os subsídios dos Deputados á Assembléia Legislativa e dá outras providências.
FIXA o soldo e a gratificação dos praças de pré da Policia Militar do Estado.
ABRE, o crédito especial de Onze Mil Trezentos e Oitenta e Nove Cruzeiros para pagamento do Professor Alberto de Aguiar Corrêa.
Anula a Lei da Câmara Municipal de Manacapuru que cassou o mandato do Prefeito Agapito Pereira da Costa.
Anula a Lei da Câmara Municipal de Manacapuru que cassou o mandato do Vereador Vigílio Barroso Alexandre.
Anula a Lei da Câmara Municipal de Manacapuru que cassou o mandato do Prefeito Agapito Pereira da Costa.
Anula a Lei da Câmara Municipal de Manacapuru que cassou o mandato do Vereador Vigílio Barroso Alexandre.
FIXA, o quadro de ajudantes de despachantes da Fazenda Pública, Cria uma taxa destina à respectiva caixa. (Lei nº 18.07.52, da nova redação ao art. 3º e seu § único da referida Lei).
ABRE, no Orçamento vigente e no de 1951, o crédito especial de 70.000,00 para custo de “Serviço de Transporte Fúnebre Gratuito”, criado pela Lei nº 307, de 22 de novembro de 1948.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h23 · Norma mais recente da lista: 26/12/1950