Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 836, de 23 de dezembro de 1950
REVOGA o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.328 de 9 de outubro de 1944, na parte referente ao Secretario do Juizado de Menores.
- Data
- 23 de dezembro de 1950
- Número
- 836
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada